1- Fim
da obrigatoriedade dos cursos: nosso primeiro item da pauta foi de grande debate.
Havia uma dificuldade inicial em atender a nossa solicitação, mas após longo
debate, saímos da reunião com a conquista de que a SEME continuará oferecendo
cursos de formação mas SEM a obrigatoriedade de fazermos. A Secretaria fez
questão de mencionar que fará uma coleta de dados e informações sobre a
aceitação e participação da categoria, apenas para ajustes e estatísticas, mas
SEM qualquer mecanismo de controle e obrigatoriedade.
2- Equiparação
salarial d@s inspetore(a)s de alunos e auxiliares de classe pela formação:
tivemos o compromisso do governo de realizar este ajuste para o mês de outubro.
3- Insalubridade
para cozinheiras e ASGs: Foi garantido pelo governo que todos os profissionais
que tiverem o deferimento da análise dos médicos do trabalho que vistoriam o
local, terão o benefício concedido. Aconselhamos a tod@s que se identificam com
o beneficio da insalubridade que abram processo no protocolo da prefeitura e,
após a análise do órgão competente com o deferimento, e se não receberem o
benefício notifiquem o sindicato para as providencias cabíveis.
4- Chamada
de Concurso Público: Apresentamos os números praticados pela prefeitura de Cabo
Frio com relação a contratos e a nossa insatisfação diante do elevado número de
contratad@s em detrimento ao de concursa@os. O governo apresentou as
dificuldades encontradas para a substituição de contratad@s por concursad@s,
mencionou mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal e a folha de pagamento
como impeditivos a resolução deste problema, Ponderamos que não há outra
maneira de ingresso ao serviço público a não ser o concurso e mencionamos
o número insignificante de concursad@s da última chamada. Lembramos ainda que
mesmo neste número insignificante não foram preenchidas as vagas existentes.
Houve o destaque, pelo governo, que este assunto também tem sido discutido e
acompanhamento pelo Ministério Público.
5- Ressarcimento
do IBASCAF: O governo se comprometeu a pagar todos os processos de 2010 em
2013, os processos de 2011 e 2012 em 2014.
6- Reajuste
Salarial: O governo afirmou que fará o reajuste no mês de abril de 2014,
levando em consideração os índices do período.
7- Isonomia
salarial para contratados: O governo não vê possibilidades de equiparar os
salários dos contratados aos dos efetivos. Disse que não há margem financeira
para esta isonomia. Fez críticas ao sindicato dizendo que não usamos os meios
de comunicação para dizer aos contratados que nossa luta por chamada de
concurso é ligada diretamente a substituição desse(a)s companheir@s. Lembramos
a tod@s que nossa luta é por concurso público sim e que desejamos que tod@s os
contratad@s possam tomar o seu lugar para exercer sua função docente de maneira
livre, através do concurso público. Reafirmamos que não somos contra
contratados e sabemos que sempre haverá necessidade de substituições
provisórias, destacamos apenas que o município precisa ter uma política de
concurso e chamada de concurso que é o que a lei determina.
8- Reserva
de carga horária atividade: Com relação a nossa carga horária, o governo
negociou, neste momento, a permanência das 14horas aula e rediscutimos a
distribuição das 06 horas atividades. Ficou combinado que teremos 03 horas-aula
na escola ( coordenação, supervisão, conselhos, reuniões) 03 horas-aula em
local de LIVRE escolha d@ professor(a).
A categoria em assembleia
decidiu permanecer em ESTADO de GREVE uma vez que ainda há pontos não atendidos
e outros que precisam ser confirmados com ações do governo nos próximos dias.
Teremos assembléia no dia 26.09, às 18h, em frente à Câmara para acompanharmos
as movimentações do governo como por exemplo o encaminhamento da LDO e a LOA
para 2014.
Companheir@s, a LUTA continua!